O que diz a nova regra da Contribuição Sindical

A reforma trabalhista tornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

ANTES DA REFORMA

A contribuição para os sindicatos era obrigatoriamente feita uma vez ao ano, tanto para funcionários de empresas quanto para autônomos e liberais. Para os empregadores, o imposto sindical também era obrigatório, ele era cobrado sempre em janeiro, com base no valor da empresa no ano anterior. Era calculado um percentual sobre o valor da empresa para determinar a quantia a ser paga como imposto sindical. Esse percentual diminui conforme aumenta o valor da empresa, ou seja, quanto menor a empresa maior o imposto pago.

 O QUE ACONTECIA SE MINHA EMPRESA NÃO PAGASSE O IMPOSTO SINDICAL?

As  empresas com pendências ficavam impedidas de ter contratos com o poder público, participar de licitações e poderia até ter o alvará de funcionamento negado.

DEPOIS DA REFORMA

     Agora o trabalhador paga o imposto sindical se ele quiser. Se quiser optar por fazer a contribuição precisa informar ao empregador que autoriza a cobrança sobre sua folha de pagamento, a empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário. A mesma coisa vale para o empregador, a contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

 

COMO ISSO AFETA EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS

 A Reforma Trabalhista não alterou as normas contidas na Constituição Federal de 1988, apenas estabeleceu uma nova visão da carta política. Não sendo mais obrigados a filiar-se a um sindicato, a empresa e os funcionários poderão manifestar-se individualmente para contribuírem, se quiserem, às associações que exercem as mesmas atividades ou de mesmo interesse profissional.

Com isso em mente, o funcionário que deseja contribuir para um sindicato deverá manifestar interesse diretamente para a empresa que trabalha e pedir o desconto do tributo na sua folha de pagamento. A empresa que também deseja continuar pagando esse tributo, seguirá as mesmas normas já estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, em vigor desde antes da reforma trabalhista.

Se o funcionário perceber uma cobrança indevida na sua folha, ele poderá recorrer judicialmente e, tanto a empresa como o sindicato, terão de ressarci-lo. Dessa maneira, é importante ressaltar que o valor arrecadado na contribuição é destinado às centrais sindicais que representam as categorias e os coparticipantes.

Fica, portanto, bem mais fácil para você escolher se deseja ou não contribuir para a associação. E você, o que achou da nova regra para contribuição sindical? Comente abaixo como isso afetou a sua empresa!

 

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