DICAS E-SOCIAL – #TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NO E-SOCIAL

O e-Social não implica, em qualquer hipótese, transferência de atribuições e competências entre os órgãos ou entidades partícipes, nem transferência ou compartilhamento de propriedade intelectual de produtos não abrangidos por esse sistema.

Em caso de recontratação de empregado – ou quando o empregado tem dois vínculos na mesma empresa – ele deve receber uma nova matrícula, para ser reincluído no e-Social, ou seja, para cada vínculo deve haver uma matrícula diferente. O mesmo deve ser observado em caso de transferência de outra empresa, que implique na mudança da RAIZ do CNPJ.

Alguns pontos abordados:

. Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
. Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
. Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
Assista ao vídeo explicativo do professor Amadeu Pinheiro

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