7 impostos que as empresas pagam no Brasil

O Brasil é conhecido por suas diversas taxas de impostos, muitos deles que incidem diretamente sobre as empresas. Na prática, isso significa que os gestores precisam estar sempre por dentro dos tributos que devem ser pagos para o governo, para evitar problemas com a sua regularidade fiscal.

Contudo, é bastante comum que empresários e empreendedores tenham dúvidas em relação a esses impostos, como, por exemplo, por que eles são cobrados e para que servem. Pensando nisso, listamos sete dos principais impostos brasileiros que as empresas precisam pagar e explicamos melhor cada um deles. Quer saber? Confira!

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. O profissional com o curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros que trabalham sem o vínculo empregatício, devem contribuir com o ISS.

Na situação em que o profissional não esteja inscrito na prefeitura como autônomo, o contratante deverá pagar os tributos devidos, efetuando o pagamento do valor subtraído dos impostos correspondentes que é o valor líquido.

  • Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

O PIS/PASEP é um número cadastrado no cartão do CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador. Tem como objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas e privadas.

Ele também é um programa de complementação de renda do governo, o rendimento pode ser extraído todos os anos, mas apenas em casos específicos, como morte, aposentadoria ou doenças graves.

  • Providência Social (INSS)

A Previdência Social concede benefícios por doença, invalidez, morte, licença de maternidade e desemprego. Também é responsável pelo salário-família, auxilio reclusão e pensão por morte do segurado. A previdência funciona em três regimes diferentes:

Regime geral: Funciona pela contribuição mensal de empregados, empregadores, trabalhadores autônomos e rurais e contribuintes individuais.

Regime próprio: É obrigatório para servidores públicos ligados a órgãos de entes da federação que o tenham definido como regime de previdência.

Regime complementar: Não é obrigatório e não é vinculado ao regime geral. Ele pode ser utilizado individualmente ou por entidades de previdência complementar.

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS é um tributo federal, cujos os contribuintes são pessoas jurídicas de direito privado na sua generalidade. Existe a exceção das empresas pequenas e microempresas, que optam pelo Regime simples Nacional.

O cálculo do COFINS é feito de acordo com todas receitas de pessoa jurídica em questão, independentemente do tipo de atividade exercida. O cálculo tem como fundamento o faturamento mensal e a totalidade de receitas.

  • Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)

 O objetivo do IMCS é apenas fiscal e o principal fator gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. Ele incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação de serviços.

Além disso o ICMS incide na circulação de mercadorias como eletrodomésticos, alimentos, bebidas, cosméticos e muitos outros. Todas as etapas de circulação de mercadorias e me toda prestação de serviço estão sujeitas ao IMCS, devendo haver emissão da nota fiscal.

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um tipo de tributação que incide diretamente sobre a arrecadação das empresas. Esse imposto, que recolhido pela Receita Federal, conta com diferentes tipos de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.

Dependendo da opção de declaração da empresa como, a base de cálculo, a periodicidade, da apuração e o prazo de recolhimento pode variar, ela pode ser mensal ou trimestral.

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é uma contribuição que foi criada para todas as pessoas jurídicas e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda e que possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. A base do cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda.

O pagamento feito pelo CSLL é feito pela pessoa jurídica mediante a atualização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) nas agências bancárias que integram a Receita Federal.

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